28 de maio de 2025
PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
Data de Início:
Data de Início:
Data de Fim:
- Inscrições Abertas, Presencial
Curso:
PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO
Data / Horário
Local
Carga horária
Quando
Para quem
Data / Horário
Data: 17 e 18 de julho de 2025
17/07/2025
Das 14hs às 17hs
18/07/2025
Das 9hs às 11hs30min.
Local: Av. Diário de Notícias 400 – sala 313
Porto Alegre RS – CEP 90810-080
Sala do Sindaergs – Shopping Iguatemi POA
Local
Av. Diário de Notícias 400 – sala 313 Porto Alegre RS – CEP 90810-080
Carga horária
08h 30min
Quando
Data: 17 e 18 de julho de 2025
17/07/2025
Das 14hs às 17hs
18/07/2025
Das 9hs às 11hs30min.
Local: Av. Diário de Notícias 400 – sala 313
Porto Alegre RS – CEP 90810-080
Sala do Sindaergs – Shopping Iguatemi POA
Para quem
Apresentação
Público-Alvo
Metodologia
Programação
Investimento
Apresentação
O que pode e não pode os Vereadores para criação, destinação e execução de EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS DE BANCADA, para entidades, e alteração de dotação do projeto de lei do Orçamento
Público-Alvo
Metodologia
Conteúdo Programático
- Aspectos Gerais do Poder Legislativo Municipal
1.1. Ciclo do processo legislativo: iniciativa, deliberação, sanção e promulgação
1.2. Competência dos Poderes Executivo e Legislativo
1.3. Análise do Regimento Interno da Câmara Municipal e a tramitação de projetos de lei
1.4. Participação popular e audiências públicas.
- Emendas Impositivas
2.1. Fundamentos Legais das emendas impositivas (EC 86/2025 e EC 126/2022)
2.2. Regramento para os municípios (LOM)
2.3. Percentuais Obrigatórios e vinculação de recursos
2.4. Jurisprudência relevantes dos Tribunais de Contas e do STF
2.5. Emendas de bancada e individuais.
Programação
Data: 17 e 18 de julho de 2025
17/07/2025
Das 14hs às 17hs
18/07/2025
Das 9hs às 11hs30min.
Investimento
Instruções
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