Promover o conhecimento e subsidiar os municípios na tarefa de planejar e gerir o território municipal promovendo a  elaboração e revisão de Planos Diretores Participativos, em conformidade à legislação vigente e com base Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, publicado em 2022, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU), concebido como instrumento de apoio a municípios em seus processos de planejamento e gestão do território. Plano Diretor é, de acordo com a Constituição Federal, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Trata-se de uma lei, de competência municipal, no qual deverão estar contidos os aspectos físicos, econômicos e sociais desejados pela coletividade. Por meio do Plano Diretor, deve-se procurar trabalhar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida para a população.

Adm. Carlos Norberto Filipin – Bacharel em Administração com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades, formação na elaboração e/ou revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico pela Universidade Livre do Meio Ambiente: Unilivre/Curitiba e Capacitação Técnica em PLHIS e PMSB pelo Ministério das Cidades, portador de mais de 100 Atestados de Capacidade Técnica-profissional de elaboração e/ou revisão de Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, Plano Local de Habitação de Interesse Social e Plano Diretor Participativo.

1. Aspectos fundamentais sobre a Elaboração e Revisão de Planos Diretores

1.1. Para que serve?

1.2. Objetivos

1.3. Diretrizes da política urbana a serem atendidas pelo município.

1.4. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) DA ONU

2. Organização administrativa do processo de elaboração do PDP

2.1. Formação do “Núcleo Gestor”

2.1.1. Quem deve compor o “Núcleo Gestor”

3. Metodologia de elaboração do Plano Diretor 

3.1. Plano Diretor elaborado em três etapas

3.1.1. ETAPA 1 LEITURA: Leitura do Território Municipal – Definição de Temas e

Problemáticas

3.1.2. ETAPA 2 PROPOSTA: Definição das Estratégias Seleção de Instrumentos

3.1.3. ETAPA 3 SISTEMATIZAÇÃO: Leitura Cruzada das Etapas 1 e 2 – Definição e detalhamento dos Instrumentos

4. Conteúdo para desenvolvimento do Plano Diretor

4.1. Mapeamento do município identificando suas características de acordo com os seguintes territórios:

4.1.1. Território Municipal;

4.1.2. Território Natural;

4.1.3. Território Rural;

4.1.4. Território Periurbano;

4.1.5. Território Urbano.

5. Temas:

5.1. T1 Habitação

5.2. T2 Expansão urbana

5.3. T3 Dinâmica imobiliária

5.4. T4 Segurança

5.5. T5 Qualidade urbana e ambiental

5.6. T6 Patrimônio cultural

5.7. T7 Uso e ocupação do solo

5.8. T8 Desenvolvimento econômico

5.9. T9 Grandes projetos de impacto

5.10. T10 Meio ambiente

5.11. T11 Saneamento ambiental

5.12. T12 Mobilidade e transporte

5.13. T13 Desenvolvimento rural sustentável

5.14. T14 Equipamentos públicos

5.15. T15 Turismo

5.16. T16 Áreas de risco à vida

5.17. T17 Financiamento do desenvolvimento urbano

5.18. T18 Gestão democrática e participação popular

6. Problemática;
7. Estratégias;
8. Instrumentos;
9. Ferramentas Complementares.